Termos de Uso

1. Objeto da Plataforma

A Dommia presta serviços de tecnologia para o mercado imobiliário, incluindo uma assistente virtual (Laura), um marketplace de leads qualificados e um marketplace de captação (Connect). A plataforma não realiza intermediação imobiliária, sendo esta atividade exclusiva dos corretores e imobiliárias devidamente registrados no CRECI.

2. Natureza dos Leads de Captação (Dommia Connect)

Ao adquirir um lead de captação no Marketplace, o usuário (Corretor/Imobiliária) reconhece que:

  • Está adquirindo o acesso à oportunidade de contato com um proprietário interessado.
  • A Dommia garante a funcionalidade técnica do contato (telefone/e-mail válidos), mas não garante a assinatura de contratos, exclusividades ou o sucesso da negociação.
  • Não haverá estorno de créditos em caso de desistência do proprietário, falta de acordo sobre comissões ou se o proprietário optar por outra imobiliária.

3. Compartilhamento de Dados e Privacidade (LGPD)

A Dommia atua em conformidade com a LGPD. Os dados de contato (nome, telefone e e-mail) de Proprietários e de Interessados (Buscadores) são mantidos sob sigilo e proteção, sendo revelados apenas após a transação de créditos (aquisição do lead) ou por autorização expressa em fluxos de captação direcionada.

O Usuário declara estar ciente e concordar que, ao cadastrar um anúncio ou demonstrar interesse em um imóvel, seus dados de contato (nome, telefone e e-mail) serão compartilhados com a contraparte interessada (Corretor, Imobiliária ou Proprietário) exclusivamente após a formalização da aquisição do lead através do sistema de créditos da Dommia.

4. Política de Imagens e Identidade Visual

Para garantir a neutralidade da vitrine e uma experiência visual de alto padrão, os parceiros deverão fornecer imagens preferencialmente livres de marcas d’água institucionais de terceiros ou identificações diretas de contato. A Dommia reserva-se o direito de recusar imagens fora do padrão de qualidade ou aplicar, de forma automatizada, sobreposição de sua própria identidade visual (marca d’água Dommia) sobre as fotos integradas, visando a proteção do inventário contra cópias não autorizadas e a padronização estética do ecossistema. Caso novas fotos sejam inseridas manualmente, o imóvel entrará em revisão automática para validação de qualidade.

5. Proibição de Burlar o Sistema

É estritamente proibido o envio de dados de contato (telefones, links externos ou e-mails) através dos campos de perguntas ou mensagens antes da aquisição oficial do lead. O sistema possui filtros automáticos de monitoramento.

6. Penalidades

O descumprimento das regras de contato resultará em:

  • 1ª Infração: Aviso formal via e-mail.
  • 2ª Infração: Suspensão de 72h na exibição de anúncios e bloqueio de novos cadastros.
  • 3ª Infração: Banimento por tempo indeterminado e perda de créditos remanescentes.

7. Compromisso com a Qualidade

O Usuário garante que todas as informações fornecidas sobre o imóvel são verídicas e atualizadas. A Dommia recomenda que os anúncios sejam preenchidos com o máximo de detalhes possível, reservando-se o direito de priorizar anúncios com dados mais completos.

8. Política de Reembolso e Estorno

O estorno de créditos será realizado exclusivamente nos seguintes casos técnicos comprovados e avaliados pela auditoria interna:

  • Telefone ou e-mail de contato comprovadamente inexistentes ou inválidos.
  • Imóvel alvo comprovadamente já vendido ou alugado em data anterior à aquisição do lead, desde que a inativação ou alteração de status do anúncio tenha sido formalmente comunicada à Dommia pelo responsável antes da geração da oportunidade (seja via atualização da carga XML ou alteração manual no painel). A manutenção e a atualização em tempo real do estoque são de responsabilidade exclusiva da imobiliária, corretor ou proprietário, não cabendo estorno caso o lead seja gerado sobre um anúncio desatualizado por omissão do parceiro.
  • Erro crasso de geolocalização do imóvel causado por inconsistência de integração.
  • Fraude ou perfil falso comprovado (ex: robôs ou cadastros deliberadamente fictícios).

O relatório de problema (contestação) deve ser aberto pelo painel do usuário em até 48 horas após a revelação do contato.

9. Desistência de Pacotes de Créditos

O Usuário poderá solicitar o estorno de créditos adquiridos e não utilizados em até 7 (sete) dias após a compra. Para o cálculo do reembolso, os créditos já consumidos serão tarifados pelo valor da Tabela Avulsa vigente na data da compra, independentemente do desconto oferecido no pacote original. Sobre o valor residual, será retida uma taxa de 10% a título de custos operacionais e transacionais.

10. Propriedade Intelectual

A marca Dommia® e todos os sistemas de inteligência artificial e lógica de busca por tempo de deslocamento são de propriedade exclusiva da Synapia Tech. O uso não autorizado de nossa identidade visual, marca ou processos tecnológicos é protegido pelas leis de propriedade industrial e direitos autorais, com processos de registro em trâmite perante o INPI.

Última atualização: Maio de 2026. Versão 1.3
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